Ministério das relações exteriores.
DIREITOS HUMANOS
Política externa para direitos humanos
A política externa para direitos humanos apresenta um país aberto ao mundo, disposto a cooperar e a debater seus pontos fortes e fracos. A maneira transparente e construtiva com que enfrenta seus desafios e o modo não seletivo e não politizado com que aborda os direitos humanos fazem com que o Brasil seja visto internacionalmente como um interlocutor coerente e equilibrado.
A Constituição Federal determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional.
Política externa para direitos humanos no plano multilateral
O Brasil exerce, entre 2013 e 2015, seu terceiro mandato no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), tendo sido eleito com a expressiva votação de 184 sufrágios do total de 193 países com direito a voto, o que representou o reconhecimento da comunidade internacional pelo empenho brasileiro na promoção e na proteção dos direitos humanos. Nesse órgão, o Brasil tem trabalhado pelo fortalecimento do CDH e enfatiza a não politização e não seletividade; o combate a todas as formas de discriminação e o direito à saúde, bem como a ampliação da cooperação entre os países no combate a violações transnacionais e no intercâmbio de experiências bem-sucedidas. Os outros dois mandatos brasileiros no CDH foram entre 2006-2008 e entre 2009-2011.
Composto por 47 países, o CDH é responsável pelo fortalecimento da promoção e da proteção dos direitos humanos no mundo. Foi criado pela Assembleia Geral da ONU em 2006 e realiza, dentre outras iniciativas, a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a avaliação da situação dos direitos humanos em todos os Estados-Membros das Nações Unidas.
O Brasil aderiu à quase totalidade dos instrumentos internacionais sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos. Ademais, estende convite permanente para a visita de Relatores Especiais e Peritos Independentes do CDH dedicados a averiguar a situação dos direitos humanos pelo mundo. Cabe ao Itamaraty tratar das datas e dos locais das visitas junto às autoridades locais. Desde 1998, o Brasil já recebeu a visita de mais de vinte desses representantes.
Ainda no plano multilateral, o Brasil também acompanha o trabalho dos comitês encarregados de monitorar a implementação dos tratados de direitos humanos. Cabe ao Brasil – ao Itamaraty, em coordenação com a Secretaria de Diretos Humanos (SDH) e outros órgãos federais – encaminhar relatórios periódicos sobre a promoção e a proteção no país dos direitos consagrados nesses tratados.
Política externa para direitos humanos no plano regional
O Brasil participa ativamente dos trabalhos da Organização dos Estados Americanos, e particularmente do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A participação no sistema propiciou avanços no tratamento de questões críticas em áreas como segurança pública, combate ao racismo e ao trabalho escravo, melhoria das condições carcerárias e prevenção da violência contra mulheres. A eleição do brasileiro Roberto Caldas para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do brasileiro Paulo Vannuchi para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) demonstra esse engajamento. Brasília sediou sessão extraordinária da Corte Interamericana em novembro de 2013.
No MERCOSUL, os principais foros dedicados a esse tema são a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) e a Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas (RAPIM). A RAADH realizou em novembro de 2013 sua XXIV reunião, e conta com a participação das chancelarias e dos órgãos de governo responsáveis por direitos humanos, como a SDH, no caso brasileiro. A RAPIM deverá ser criada na próxima Cúpula do MERCOSUL e será encarregada de tratar da promoção dos direitos dos povos indígenas. Pelo Brasil, o Itamaraty apoiará a liderança da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nesse órgão.
Na UNASUL, o tratamento de direitos humanos dar-se-á no Grupo de Alto Nível de Cooperação e Coordenação em Direitos Humanos. O órgão ainda definirá sua estrutura, sua agenda e suas formas de participação.
